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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 09/04/2008

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
09/04/2008 às 14:57
Término
09/04/2008 às 16:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • SUG 194/2006 CLP - Proposta de Adoção do Código de Defesa do Eleitor, objetivando dar aos brasileiros condições de exigir conduta de ética no exercício dos cargos públicos e políticos.

    Rejeitada

    • Autor: do Pensamento Nacional das Bases Empresarias
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 21/2007 CLP - Propõe Projeto de Lei para concessão de licença médica por acidente de trabalho aos servidores mantidos como reféns em rebeliões nas unidades prisionais, com prioridade na realização de perícia, assegurando assistência psicológica aos mesmos.

    Aprovada

    • Autor: do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 84/2007 CLP - Propõe Projeto de Lei dispensando a execução fiscal para créditos de pequeno valor em favor da Fazenda Pública.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 26/2008 CLP - Requer a participação da Comissão de Legislação Participativa no XV Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

    • Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Luiza Erundina (PSB-SP).

  • REQ 27/2008 CLP - Requer realização de audiência pública juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias com a finalidade de debater a violência contra trabalhadores rurais no Estado do Paraná que resultou no assassinato do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Eli Dallemole, no município de Ortigueira-PR

    • Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) e Dep. Iran Barbosa (PT-SE).

  • SUG 201/2006 CLP - Propõe a criação do Conselho Nacional de Assuntos Comunitários.

    • Autor: do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB).

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Iran Barbosa (PT-SE), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

  • SUG 259/2006 CLP - Sugere Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal - FUNSEG - JF e dá outras providências.

    • Autor: da Associação dos Juízes Federais do Brasil
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado