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REQ 33/2007 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando de Fabinho - DEM/BA

Apresentação
26/06/2007

Ementa
Solicita a realização de audiência pública para discutir assuntos de interesse público relevante como o acúmulo da cobrança das prestações de serviços e das ligações efetuadas e recebidas, bem como a chamada "fidelização".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ 33/2007 CDC, pelo Dep. Fernando de Fabinho, que "solicita a realização de audiência pública para discutir assuntos de interesse público relevante como o acúmulo da cobrança das prestações de serviços e das ligações efetuadas e recebidas, bem como a chamada "fidelização"." Inteiro teor
27/06/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
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Sessões e Reuniões
  • 27/06/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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