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REQ 32/2007 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Elismar Prado - PT/MG

Apresentação
21/06/2007

Ementa
Solicita que a Comissão determine ao Tribunal da Contas da União - TCU, a realização de auditoria nos processos de reajuste tarifário da CEMIG Distribuição S/A, no período compreendido entre 2004 e 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ 32/2007 CDC, pelo Dep. Elismar Prado, que "solicita que a Comissão determine ao Tribunal da Contas da União - TCU, a realização de auditoria nos processos de reajuste tarifário da CEMIG Distribuição S/A, no período compreendido entre 2004 e 2007." Inteiro teor
27/06/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
28/06/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Pres. n° 180/07 ao Presidente do TCU, solicitando auditoria.
05/07/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso n° 1027 - GP/TCU, informando o recebimento do Of. Pres. n° 180/07 e que o referido expediente foi autuado como processo n° TC-018.422/2007-7.
17/08/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso n° 1267-GP/TCU, informando do recebimento do Of. Pres. n° 245/07 e que o referido expediente foi autuado no TCU como processo n° TC-021.975/2007-0
08/10/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apensação do TC - 018.422/2007-7 ao TC - 021.975/2007-0
  • Recebimento do Aviso n° 1521-Seses-TCU-Plenário com cópia do acórdão que determina providências à ANEEL.
12/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso n° 1726-Seses-TCU-Plenário, com cópia de acórdão.
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 27/06/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões