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RIC 447/2007 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

Apresentação
20/06/2007

Ementa
Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) informações acerca da legislação que dispõe sobre a compra de terras por estrangeiros.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2007 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/07/2007 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Inteiro teor
21/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
06/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
10/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
10/07/2007

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
10/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicação Inicial. DCD de 11/07/07 PÁG 35312 COL 01. Inteiro teor
13/07/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1533/2007, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
16/07/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 17/07/2007 a 16/08/2007)
08/08/2007

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/12/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 148/2010/MDA, de 23/12/10, do Ministério do Desenvolvimento Agrário
29/12/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2554/2010
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
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Sessões e Reuniões
  • 08/08/2007 - 09h20

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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