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PL 5592/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Campos - PSB/PE

Apresentação
24/10/2001

Ementa
Acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para permitir o saque do saldo da conta vinculada pelos portadores crônicos de hepatite C.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2001 Apense-se ao PL-4819/2001.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Campos (PSB-PE)
26/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4819/2001.(DESPACHO INICIAL)
26/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 8/12/2001 PÁG 63363 COL 01. Inteiro teor
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 34/2003, pelo Dep. Eduardo Campos Inteiro teor
29/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
    (Em face a aprovação do PL 6.670/02).
    DCD 07 04 05 PÁG 10944 COL 01. Inteiro teor
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