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REQ 82/2007 CDHM Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Couto - PT/PB

Apresentação
05/06/2007

Ementa
Requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sugerindo constar, em todos os projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e demais projetos estratégicos, a previsão de ações mitigadoras e compensatórias dos custos sociais, ambientais e culturais decorrentes de cada um dos projetos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado, com a sugestão apresentada pelo Deputado Dr. Talmir, de acrescentar nos custos mencionados no requerimento, o custo de saúde.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do REQ 82/2007 CDHM, pelo Dep. Luiz Couto, que "requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sugerindo constar, em todos os projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e demais projetos estratégicos, a previsão de ações mitigadoras e compensatórias dos custos sociais, ambientais e culturais decorrentes de cada um dos projetos." Inteiro teor
13/06/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a sugestão apresentada pelo Deputado Dr. Talmir, de acrescentar nos custos mencionados no requerimento, o custo de saúde.
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Sessões e Reuniões
  • 13/06/2007 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

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