REQ 79/2007 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Antônio Roberto - PV/MG
Apresentação
23/05/2007
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/06/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado, com as sugestões apresentadas de acrescentar aos convidados representante do Ministério da Justiça; da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e Adolescente, do Congresso Nacional e da Sociedade Brasileira de Pediatria, de autoria respectiva dos Deputados Antônio Roberto, Luiz Couto e Dr. Talmir. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/05/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 13/06/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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