PDC 1302/2001
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 397/2002
Origem: TVR 737/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
08/10/2001
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vieirense - ACV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/10/2001 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 397/02 . DOFC 13/12/02 PAG 028 COL 03 . |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/10/2001 |
Plenário ( PLEN )
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08/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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