Versões para impressão

PL 1180/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12484/2011


Identificação da Proposição

Autor
Rodovalho - DEM/DF

Apresentação
29/05/2007

Ementa
Dispõe sobre politica nacional de incentivo à cultura do bambu e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2007 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007) 25/06/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2008) 13/06/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008) 17/10/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.633/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/10/11 PÁG 57108 COL 01.
08/09/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12484/2011. DOU 09/09/11 PÁG 01 COL 02.
10/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodovalho (DEM-DF). Inteiro teor
08/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 06 07 PAG 31040 COL 01. Inteiro teor
21/06/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
22/06/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)
12/07/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2485, de 2008, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que solicita a reconstituição do PL 1.180/2007. Inteiro teor
09/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req, nº 2485/08, conforme o seguinte despacho: "Defiro nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto Lei 1180/2007. Publique-se."
    DCD de 09/04/08 PÁG 13547 COL 01,
    Inteiro teor
11/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CAPADR o projeto reconstituído
14/04/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/04/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
11/06/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Dilceu Sperafico Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/06/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2008)
02/07/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/10/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/10/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
15/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD 16 10 08 PAG 45828 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
04/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
12/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/11/09, PÁG 64121 COL 02, Letra B. Inteiro teor
17/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2009).
03/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2415/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
08/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
10/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
18/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.447/09/PS-GSE.
19/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.489/11(SF) comunicando remessa à sanção.
08/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12484/2011. DOU 09/09/11 PÁG 01 COL 02.
13/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.633/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD de 20/10/11 PÁG 57108 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 10/12/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/11/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas