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PL 5549/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
17/10/2001

Ementa
Faculta ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação escolher a seguradora do seu interesse.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2001 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE)
30/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
09/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 31/10/2001.
19/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 20/12/2001 PÁG 66924 COL 01. Inteiro teor
19/02/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Lourenço
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

17/10/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Lourenço
25/10/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. José Lourenço, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
06/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Lourenço
04/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. José Lourenço, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
08/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins
16/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003
23/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/07/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
06/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
13/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/08/03 PÁG 38595 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
14/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)
15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2004
22/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 127 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 92, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11387 COL 01. Inteiro teor
12/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)
18/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR). Inteiro teor
24/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Referente ao Requerimento 775/07, do Deputado Max Rosenmann, foi exarado o seguinte despacho: "Assinalo o prazo adicional de dez sessões para que a CCJC pronuncie-se sobre o PL. n. 5549/01, esgotado o qual a proposição deverá ser transferida à competência do Plenário. Publique-se. Oficie-se."
    DCD 05 05 07 PAG 21148 C0L 01. Inteiro teor
04/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC cópia do Requerimento nº 775/07, do Deputado Max Rosenmann, com o seguinte despacho: "Assinalo o prazo de dez sessões para que a CCJC pronuncie-se sobre o PL nº 5549/01, esgotado o qual a proposição deverá ser transferida à competência do Plenário. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
04/07/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1271/2007, pelo Deputado Max Rosenmann, que solicita providências visando o cumprimento do despacho aposto pela Presidência desta Casa ao Requerimento nº 775, de 2007. Inteiro teor
19/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 1271/07 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Transfira-se ao Plenário a competência para examinar o mérito da proposição. Remeta-se o processado do Projeto de Lei n. 5549/01 à Mesa Diretora. Oficie-se. Publique-se."
    DCD 02 08 07 PAG 37722 COL 01.
    Inteiro teor
30/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 178/07 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
01/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido à CCP.
01/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício, em virtude de despacho transferindo ao Plenário a competência para exame da proposição.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 01/08/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/07/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/07/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária