REQ 58/2007 CTASP
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Valverde - PT/RO
Apresentação
22/05/2007
Ementa
Solicita reunião de audiência pública, convidando o Ministro do Trabalho e representantes das Centrais Sindicais a comparecerem a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre os programas, ações e avaliações que o Governo Federal e as Centrais Sindicais vem realizando nos seguintes temas:
A) redução dos encargos sociais sobre a folha de pagamentos e outros fomentos ao mercado formal de trabalho.
B) Erradicação do trabalho escravo e infanto juvenil.
C) Acesso ao mercado de trabalho de minorias e grupos discriminados (portadores de necessidades especiais).
D) Ampliação dos Programas de qualificação profissional para jovens em situação de risco.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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| 30/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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