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REQ 27/2007 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Fernandes - PTB/MA

Apresentação
17/05/2007

Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública em conjunto para discutir a grave situação da ANEEL e ANATEL, ante a falta de recursos orçamentários daquelas autarquias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
Obs. O Autor sugeriu a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 27/2007 CFFC, pelo Dep. Pedro Fernandes, que "solicita a realização de Audiência Pública em conjunto para discutir a grave situação da ANEEL e ANATEL, ante a falta de recursos orçamentários daquelas autarquias." Inteiro teor
30/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
    Obs. O Autor sugeriu a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação.
30/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O autor sugeriu a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, que aprovou o Requerimento nº 27/2007, em 18/04/2007, de autoria do Deputado Arnaldo Madeira.
05/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • aprovada, matéria sob a mesa, solicitando a inclusão da ANP na reunião de Audiência Pública pelo Dep. Pedro Fernandes.
13/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício convite aos citados no requerimento para a realização de Audiência Pública no dia 11/07/2007.
11/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realizada a Audiência Pública conjunta com a presença dos Senhores JERSON KELMAN - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; do Sr. RONALDO MOTA SARDENBERG - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e HAROLDO LIMA, Diretor -Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP.
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Sessões e Reuniões
  • 30/05/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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