REQ 43/2007 CREDN
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Raul Jungmann - PPS/PE
Apresentação
15/05/2007
Ementa
Requer convocação do Ministro das Relações Exteriores e da Ministra-Chefe da Casa Civil para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do processo de negociação em andamento para a celebração de concordata entre o Brasil e a Santa Sé.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/05/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado com as sugestões de substituir o termo "convocação" por convite e de convidar apenas o Ministro das Relações Exteriores. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/05/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 16/05/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 29/08/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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