EMC 10/2007 MPV36607 => MPV 366/2007
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
03/05/2007
Ementa
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005, alterado pelo 9º da Medida Provisória nº 366, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/05/2007 |
MPV36607 ( MPV36607 )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 10/2007 MPV36607, pelo Dep. José Carlos Aleluia |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/05/2007 |
MPV36607 ( MPV36607 )
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