MPV 370/2007
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/05/2007
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00, para o fim que especifica.
Dados Complementares:
Destina recursos para o combate e erradicação da febre aftosa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/05/2007 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 12/05/2007 a 17/05/2007. Comissão Mista: 11/05/2007 a 24/05/2007. Câmara dos Deputados: 25/05/2007 a 07/06/2007. Senado Federal: 08/06/2007 a 21/06/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 22/06/2007 a 24/06/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 25/06/2007. Congresso Nacional: 11/05/2007 a 09/07/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/07/2007 a 07/09/2007. |
11/05/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11513/2007. DOU 09 08 07 PÁG 02 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/05/2007 |
Poder Executivo ( EXEC )
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11/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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30/05/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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31/05/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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31/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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04/06/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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05/06/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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04/06/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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05/06/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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06/06/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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14/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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