| PPP 1 MPV37007 => MPV 370/2007 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/06/2007 |
Waldir Neves |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 3, e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
Inteiro teor
|
