Versões para impressão

PL 1051/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ

Apresentação
10/05/2007

Ementa
Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas de qualquer natureza.

Dados Complementares:
Torna obrigatória a inclusão, nas placas comemorativas de inauguração de obras públicas, dos nomes de governos anteriores que participaram diretamente na construção das mesmas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2007 Apense-se à(ao) PL-5621/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 6410/2005, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1051/2007 ( 1 )

  • PL 10952/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Inteiro teor
17/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5621/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 05 07 PAG 24439 COL 02. Inteiro teor
21/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n 1234/2004, pelo Deputado Otavio Leite, que solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 1051, de 2007, do Projeto de Lei nº 5621, de 2005. Inteiro teor
30/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 1234/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro o pedido de desapensação, por entender que a apensação se deu nos termos regimentais, consoante o disposto no art. 139, I, c/c 142, ambos do Regimento Interno (matéria correlata). Publique-se. Oficie-se."
    DCD 31 10 07 PAG 58365 COL 01. Inteiro teor
05/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 305/07 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
19/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

20/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 6410/2005, ao qual esta proposição está apensada.
  Versões para impressão