Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do REQ 26/2007 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian, que "solicita seja convidado o Sr. Presidente da Agência Nacional do Petróleo - ANP, Haroldo Lima, para prestar esclarecimentos sobre matéria publicada pela Revista Veja, em sua edição de 9 de maio do corrente, a respeito do esquema de sonegação com venda de gasolina, investigado pela ANP, provocando prejuízo ao erário público da ordem de 1 bilhão de reais. Outrossim, que o convidado apresente todos os documentos pertinentes a investigação, inclusive as 8000 notas fiscais, por ele citadas, emitidas pelas distribuidoras Ale, Ello, Esso e Ipiranga, entre julho e setembro de 2006".
  " Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Realizada a Audiência Pública com a presença do Sr. Haroldo Lima - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, onde ficou acordada a realização de uma Reunião Técnica para definir mecanismos ideais visando a prover a ANP de instrumentos legais capazes de gerar maior poder de fiscalização junto às distribuidoras e aos postos de combustíveis.
• O Deputado Manoel Júnior formalizou denúncia contra a BR distribuidora de Petróleo S.A., por indício de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, durante os anos de 2003 e 2004, nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Após, solicitou a Comissão que encaminhasse a referida documentação à ANP, ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e ao Ministério Público da Paraíba, para as providências cabíveis.
• Notas taquigráficas da Audiência Pública. Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Realizada a Reunião Técnica onde ficou acordado que a ANP encaminhará à Comissão um anteprojeto para tornar mais ágil e eficiente a fiscalização.