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REQ 912/2007 => PL 5765/2005 Inteiro teor
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
09/05/2007

Ementa
Solicita o envio do Projeto de Lei nº 5.765, de 2005, seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2007 Assino o prazo adicional de dez sessões para a CCJC se pronunciar sobre o PL nº 5765/2005, do Sr. Celso Russomanno, esgotado o qual, sem o parecer da Comissão, submeta-se o requerimento à reapreciação desta Presidência. Publique-se. Oficie-se.DCD 19 05 07 PAG 24447 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Assino o prazo adicional de dez sessões para a CCJC se pronunciar sobre o PL nº 5765/2005, do Sr. Celso Russomanno, esgotado o qual, sem o parecer da Comissão, submeta-se o requerimento à reapreciação desta Presidência. Publique-se. Oficie-se.DCD 19 05 07 PAG 24447 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
18/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Assino o prazo adicional de dez sessões para a CCJC se pronunciar sobre o PL nº 5765/2005, do Sr. Celso Russomanno, esgotado o qual, sem o parecer da Comissão, submeta-se o requerimento à reapreciação desta Presidência. Publique-se. Oficie-se.DCD 19 05 07 PAG 24447 COL 02. Inteiro teor
06/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REM 1/2007, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que "reclama contra decisão proferida pela Presidência sobre o Requerimento nº 912, de 2007, tendo em vista que a decisão proferida não encontra amparo regimental." Inteiro teor
24/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado na Reclamação n. 1/2007, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 5.765/2005, objeto do pedido, em 12/05/2009, foi remetido ao Senado Federal. Publique-se."
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