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PFC 61/2001 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
10/10/2001

Ementa
Propõe a fiscalização e controle dos repasses, aos governos estaduais, do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) retido, por força de lei, no ato de venda dos combustíveis, por parte da Petrobrás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2001 Despacho à CFT (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 22/05/04, Pag 23717 Col 01, Letra A.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB - PR)
24/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CFT (Artigo 54 do RI).
21/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT
  • Publicação Inicial no DCD de 19/3/2002.
21/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Eduardo Dado
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 55/2003, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, deferido o REQ 55/2003.
12/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
13/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coriolano Sales Inteiro teor
27/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Coriolano Sales
12/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Coriolano Sales Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Coriolano Sales, pela rejeição. Inteiro teor
19/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
20/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
20/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Entrada na CCP.
21/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 22/05/04, Pag 23717 Col 01, Letra A.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 19/05/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões