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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 19/05/2004

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
19/05/2004 às 10h24
Término:
19/05/2004 às 12h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PL 6795/2002 - Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Berzoini (PT-SP)
    • Relator: Paulo Afonso (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Wasny de Roure, Carlito Merss e Vignatti
  • PL 1542/1999 - Regulamenta o § 3º do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a reparação de natureza econômica devida aos aeronautas e aeroviários, civis e militares, impedidos de exercer a profissão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Freire(PPS-PE)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss
  • PLP 46/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987 e a Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 1999. Item 48 da Lista de Serviços - Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de Contratos de Franquia (Franchise) e de Faturação (Factoring).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Nelson Bornier (PSB-RJ)
    • Relator: Carlos Willian (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 60/2003 - Altera a Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987, para acrescentar serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1498/1999 - Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: João Leão (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel e Paulo Rubem Santiago
  • PL 1792/2003 - Dá nova redação aos incisos I e III do art. 5º e aos incisos I e III do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, alterados pela Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Roberto Balestra (PP-GO)
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1114/1999 - Institui o Programa Permanente de Convivência com o Semi-Árido e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Wellington Dias (PT-PI)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2652/2000 - Dispõe sobre incentivo fiscal à contratação de recém-formados.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF)
    • Relator: João Leão (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6188/2002 - Dispõe sobre a extensão do direito à alimentação escolar aos alunos do ensino médio.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Celcita Pinheiro
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7304/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos policiais militares e civis dos Estados e do DF.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel e Paulo Rubem Santiago
  • PL 52/2003 - Dispõe sobre os limites da receita bruta anual das empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1375/2003 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, isentando do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas para utilização de transporte autônomo de passageiros.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PFC 66/2001 - Propõe a fiscalização e controle da renúncia de receitas da União nos exercícios de 1998 a 2001 e de sua estimativa para o exercício de 2002.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 10/2004 - Criação de Sub-Comissão

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PL 3468/2000 - Institui o ano de 2002 como "Ano do Educador" e dá outras providências. EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Institui o ano de 2004 como "O Ano do Educador e da Valorização Profissional do Professor e dá outras providências.

    • Autora: Marisa Serrano (PSDB-MS)
    • Relator: João Leão (PL-BA)
  • PLP 183/2001 - Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. _NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Gouvêa (PFL-SC)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PLP 186/2001 - Cria o Seguro de Renda Agrícola para os trabalhadores assentados, e pequenos e médios agricultores, e institui o Fundo de Estabilização do Seguro de Renda Agrícola, e dá outras providências.

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • PLP 216/2001 - Normatiza a remuneração dos depósitos judiciais.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Carlos Willian (PSC-MG)
  • PLP 24/2003 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 2000, para obrigar a publicação dos dados referentes à prestação de contas das Prefeituras Municipais na rede mundial de computadores.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PLP 38/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968 , a Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987 e a Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 1999, para acrescentar a atividade de "Administradora de Cartões de Créditos" como Prestadora de Serviço, sujeito ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza .

    • Autor: Nelson Bornier (PSB-RJ)
    • Relator: Carlos Willian (PSC-MG)
  • PLP 68/2003 - Concede isenção do Imposto Sobre Produto Industrializado aos pescadores na aquisição de embarcações e motores para embarcações náuticas.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PFC 61/2001 - Propõe a fiscalização e controle dos repasses, aos governos estaduais, do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) retido, por força de lei, no ato de venda dos combustíveis, por parte da Petrobrás.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)
  • PFC 21/2003 - Propõe a fiscalização e controle dos valores relativos ao pagamento e recolhimento ao erário federal da CPMF nas transações envolvendo a empresa Esso e o Banco Itaú S/A, e outras se houverem, cujos valores foram sonegados ao Governo Federal.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)