Acompanhe
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 19/05/2004
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 19/05/2004 às 10:24
- Término
- 19/05/2004 às 12:02
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 13
-
PL 6795/2002 - Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002.
Aprovada
- Autor: RICARDO BERZOINI (PT-SP)
- Relator: Paulo Afonso (PMDB-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Wasny de Roure, Carlito Merss e Vignatti
-
PL 1542/1999 - Regulamenta o § 3º do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a reparação de natureza econômica devida aos aeronautas e aeroviários, civis e militares, impedidos de exercer a profissão.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Roberto Freire
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss
-
PLP 46/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987 e a Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 1999. Item 48 da Lista de Serviços - Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de Contratos de Franquia (Franchise) e de Faturação (Factoring).
Aprovada
- Autor: NELSON BORNIER (PSB-RJ)
- Relator: Carlos Willian (PSC-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PLP 60/2003 - Altera a Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987, para acrescentar serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Rejeitada
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 1498/1999 - Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.
Aprovada com alterações
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: João Leão (PL-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel e Paulo Rubem Santiago
-
PL 1792/2003 - Dá nova redação aos incisos I e III do art. 5º e aos incisos I e III do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, alterados pela Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002.
Aprovada com alterações
- Autor: ROBERTO BALESTRA (PP-GO)
- Relator: Mussa Demes (PFL-PI)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 1114/1999 - Institui o Programa Permanente de Convivência com o Semi-Árido e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: WELLINGTON DIAS (PT-PI)
- Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 2652/2000 - Dispõe sobre incentivo fiscal à contratação de recém-formados.
Rejeitada
- Autora: MARIA ABADIA (PSDB-DF)
- Relator: João Leão (PL-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 6188/2002 - Dispõe sobre a extensão do direito à alimentação escolar aos alunos do ensino médio.
Rejeitada
- Autora: CELCITA PINHEIRO (PFL-MT)
- Relator: Carlito Merss (PT-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 7304/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos policiais militares e civis dos Estados e do DF.
Aprovada com alterações
- Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
- Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel e Paulo Rubem Santiago
-
PL 52/2003 - Dispõe sobre os limites da receita bruta anual das empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE)
- Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 1375/2003 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, isentando do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas para utilização de transporte autônomo de passageiros.
Rejeitada
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PFC 66/2001 - Propõe a fiscalização e controle da renúncia de receitas da União nos exercícios de 1998 a 2001 e de sua estimativa para o exercício de 2002.
Rejeitada
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Eduardo Cunha
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
Propostas não analisadas 10
-
REQ 10/2004 CFT - Criação de Sub-Comissão
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
-
PL 3468/2000 - Institui o ano de 2002 como "Ano do Educador" e dá outras providências. EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Institui o ano de 2004 como "O Ano do Educador e da Valorização Profissional do Professor e dá outras providências.
- Autora: MARISA SERRANO (PSDB-MS)
- Relator: João Leão
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
-
PLP 183/2001 - Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. _NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: PAULO GOUVÊA (PFL-SC)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
-
PLP 186/2001 - Cria o Seguro de Renda Agrícola para os trabalhadores assentados, e pequenos e médios agricultores, e institui o Fundo de Estabilização do Seguro de Renda Agrícola, e dá outras providências.
- Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
- Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PLP 216/2001 - Normatiza a remuneração dos depósitos judiciais.
- Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
- Relator: José Pimentel
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
-
PLP 24/2003 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 2000, para obrigar a publicação dos dados referentes à prestação de contas das Prefeituras Municipais na rede mundial de computadores.
- Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Passo a Passo
-
1
Vista conjunta aos Deputados Fernando Coruja e Paulo Afonso.
-
PLP 38/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968 , a Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987 e a Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 1999, para acrescentar a atividade de "Administradora de Cartões de Créditos" como Prestadora de Serviço, sujeito ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza .
- Autor: NELSON BORNIER (PSB-RJ)
- Relator: Carlos Willian (PSC-MG)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
-
PLP 68/2003 - Concede isenção do Imposto Sobre Produto Industrializado aos pescadores na aquisição de embarcações e motores para embarcações náuticas.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PFC 61/2001 - Propõe a fiscalização e controle dos repasses, aos governos estaduais, do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) retido, por força de lei, no ato de venda dos combustíveis, por parte da Petrobrás.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
-
PFC 21/2003 - Propõe a fiscalização e controle dos valores relativos ao pagamento e recolhimento ao erário federal da CPMF nas transações envolvendo a empresa Esso e o Banco Itaú S/A, e outras se houverem, cujos valores foram sonegados ao Governo Federal.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Retirada de pauta pelo Autor.