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PDC 39/2007 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 111/2007


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
27/04/2007

Ementa
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre os Membros do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul, o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia, para estabelecer Força-Tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis, assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.

Dados Complementares:
Fórum IBAS (Índia - Brasil - África do Sul)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
02/05/2007 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 290/2007. DOU 24 10 07 PÁG 02 COL 03.
DCD de 25 10 07 PÁG 57102 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2007

Plenário ( PLEN )

02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 07 PAG 20832 COL 01. Inteiro teor
07/05/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/05/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
  • Designado Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ)
10/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
25/05/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Silvio Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
30/05/2007

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À publicação - avulso letra A - parecer da CME. Pendente de parecer da CCJC.
31/05/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2007.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 39-B/07)
    DCD 01 06 07 PAG 27832 COL 02. Inteiro teor
05/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 266/07/PS-GSE.
23/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 290/2007. DOU 24 10 07 PÁG 02 COL 03.
    DCD de 25 10 07 PÁG 57102 COL 01. Inteiro teor
24/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1542/07 (SF) encaminhando texto promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 31/05/2007 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 30/05/2007 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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