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PPP 1 MPV35507 => MPV 355/2007 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Afonso Hamm - PP/RS

Apresentação
26/04/2007

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das emendas de nºs 1 e 3 a 6; pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas de nºs 1 e 3 a 6; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária da emenda de nº 2; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da emenda de nº 3, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas de n°s 1, 4, 5 e 6.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2007 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das emendas de nºs 1 e 3 a 6; pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas de nºs 1 e 3 a 6; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária da emenda de nº 2; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da emenda de nº 3, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas de n°s 1, 4, 5 e 6.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
26/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das emendas de nºs 1 e 3 a 6; pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas de nºs 1 e 3 a 6; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária da emenda de nº 2; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da emenda de nº 3, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas de n°s 1, 4, 5 e 6. Inteiro teor
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