PAR 1 CCJR => PDC 436/1997
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Apresentação
17/10/2001
Ementa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexandre Cardoso, Jarbas Lima, Fernando Coruja, José Genoíno, Wagner Salustiano, Bispo Wanderval, José Dirceu e José Roberto Batochio, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e José Genoíno.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC 437/97, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado