Versões para impressão

RIC 295/2007 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
24/04/2007

Ementa
Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a demora na expedição de decreto regulamentador da Lei n.º 10.831, de 23 de dezembro de 2003.

Dados Complementares:
Sobre a demora em proceder à expedição do regulamento da Lei nº 10.831, de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências;


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
30/04/2007

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
30/04/2007

Plenário ( PLEN )

03/05/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 718/2007, à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
  • Prazo para Resposta Externas (de 04/05/2007 a 03/06/2007)
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/06/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 485-C. Civil, de 31/5/07, da Casa Civil da Presidência da República
05/06/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1099/2007
07/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 09/05/2007 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões