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RIC 208/2007 - Solicita informação ao Sr. Ministro da Defesa, Waldir Pires a respeito da data e hora limites definidos para a normalização dos serviços aéreos.

RIC 209/2007 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre irregularidades encontradas na regulamentação de Entidades Filantrópicas pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

RIC 210/2007 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre Projeto de Lei que cria dezessete Zonas de Processamentos de Exportação no Brasil.

RIC 211/2007 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre Projeto de Lei que cria dezessete Zonas de Processamentos de Exportação no Brasil.

RIC 212/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT desenvolvido pelo BNDES.

RIC 213/2007 - Solicita informações ao Ministro da Comunicações sobre os resultados do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado pelo Decreto Presidencial de 26 de novembro de 2004 com a finalidade de analisar a situação de radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação das rádios comunitárias, visando ampliar o acesso da população a esta modalidade de comunicação, agilizar os procedimentos e outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema.

RIC 214/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça a respeito da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

RIC 215/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia relativas à aquisição do Grupo Ipiranga pela Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, Braskem S.A. e Grupo Ultra.

RIC 216/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa acerca do Plano Diretor de Expansão do Aeroporto de Viracopos, em São Paulo.

RIC 217/2007 - Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações referentes a possíveis desvios de combustíveis adquiridos com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC).

RIC 218/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia relativas aos estudos a respeito da construção de refinaria de petróleo na Região Norte do Estado do Rio de Janeiro; ao cronograma de entrada em operação de novas áreas de produção de petróleo e de gás natural na Bacia de Campos nos próximos cinco anos e à estimativa de distribuição de royalties e participação especial devidos aos municípios nesse horizonte de tempo.

RIC 219/2007 - Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre as medidas adotadas pela Funasa e por entidades privadas supervisionadas por esta para conter o número de mortes indígenas por desnutrição.

RIC 220/2007 - Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informação sobre a lotação de cargos no exterior.

RIC 221/2007 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre a estrutura e carreiras do Departamento de Polícia Federal.

RIC 222/2007 - Solicita informações ao Ministério da Indústria e Comércio, através de seus órgãos competentes, sobre investigação na empresa Arkhos Biotech.

RIC 223/2007 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior informações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES sobre o endividamento rural brasileiro.

RIC 224/2007 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações dos Bancos do Brasil, do Nordeste do Brasil e da Amazônia sobre o endividamento rural brasileiro.

RIC 225/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, relativo aos critérios utilizados para o reconhecimento de diplomas expedidos por estabelecimentos estrangeiros.

RIC 226/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a execução do Imposto Territorial Rural - ITR

RIC 227/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional sobre as execuções do Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM, e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia FDA.

RIC 228/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre o Programa de Cirurgias Eletivas.

RIC 229/2007 - Solicita à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, informações referentes ao cumprimento, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, do disposto no Acórdão nº 2420/2006 do Tribunal de Contas da União-TCU

RIC 230/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores acerca do desaparecimento de brasileiros na Colômbia.

RIC 231/2007 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no âmbito do Programa Bolsa Família, sobre a situação de atendimento aos moradores de rua e às famílias sem endereço fixo.

RIC 232/2007 - Solicita ao Ministro da Saúde informações sobre o processo de transferência do Plano de Saúde INTERSAÚDE SAÚDE ABC, para a Empresa AVIMED SAÚDE.

RIC 233/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, Waldir Pires a respeito de providências tomadas no sentido de restabelecimento da credibilidade das operações aéreas nacionais junto às companhias de aviação internacionais.

RIC 234/2007 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o medicamento Gilvec, imprescindível ao combate ao câncer de intestino e leucemia, atuando como quimioterápico .

RIC 235/2007 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre o Programa Bolsa Família no Estado do Amazonas.

RIC 236/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre número de servidores, regime de contratação, contratos de terceirização e previsão sobre realização de concursos públicos.

RIC 237/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito dos aeródromos existentes no Estado do Amazonas.

RIC 238/2007 - Solicita informações do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, relativas ao funcionamento do controle de tráfego aéreo.

RIC 239/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

RIC 240/2007 - Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações acerca do volume de divisas à título de "demourrage" - tempo de espera do navio para atracação excedente previsto no contrato.

RIC 241/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, sobre a produção de pilhas no país.

RIC 242/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre a produção de pilhas no país.

RIC 243/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, sobre a produção de lâmpadas no país.

RIC 244/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre a produção de lâmpadas no país.

RIC 245/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o repasse de verbas referentes à merenda escolar para o município de Beruri (AM).

RIC 246/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, sobre a Casa do Índio (CASAI) no Amazonas.

RIC 247/2007 - Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado dos Transportes, sobre quais as providências que estão sendo tomadas diante da situação atual na rodovia BR -060,trecho Brasília/Anápolis, em virtude da recém recuperação e construção da Duplicação desta Rodovia.

RIC 248/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional sobre as obras da Ferrovia Transnordestina.

RIC 249/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre transferências financeiras efetuadas ao Estado de Rondônia, na área de segurança pública.

RIC 251/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia sobre os contratos assinados pela Petrobrás e Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB).

RIC 252/2007 - Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre decisão do Conselho de Contribuintes.

RIC 253/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre políticas e ações na área de psiquiatria.

RIC 254/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, relativo à contaminação por hepatite da população indígena do Vale do Javari, Estado do Amazonas.

RIC 255/2007 - Solicita do Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia, informações sobre o andamento dos programas de desenvolvimento energético criados pelo art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

RIC 256/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre os recursos destinados ao combate à dengue no estado da Bahia no ano de 2007.

RIC 257/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, relativo ao Projeto Trilhas do Conhecimento - Ensino Superior Indígena no Brasil.

RIC 258/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre emprego das Forças Armadas no Estado do Rio de Janeiro na garantia da lei e da ordem pelo período de um ano.

RIC 259/2007 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a repartição constitucional dos recursos arrecadados ao amparo da Medida Provisória nº 303/06.

RIC 260/2007 - Solicita informação ao Ministro da Defesa a respeito das providências Administrativas tomadas e quais as metas que serão desenvolvidas para a regularização dos serviços da Aviação Civil.

RIC 261/2007 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da FUNASA, informações sobre a situação dos índios do Vale do Javari.

RIC 262/2007 - Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre a aplicação dos recursos destinados à execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional.

RIC 263/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações a respeito de todas as rádios comunitárias licenciadas no Estado do Amazonas

RIC 264/2007 - Solicita ao Ministro da Saúde informações a respeito de recursos orçamentários destinados à saúde.

RIC 265/2007 - Solicita ao Sr. Ministro da Defesa cópia dos originais do chamado projeto "Orvil", elaborado pelo CIE entre 1986 e 1988, a pedido do então Ministro do Exército General Leônidas Pires Gonçalves.

RIC 266/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, sobre o cronograma de implantação do Campus Universitário da Universidade Federal de Alagoas no município de Delmiro Gouveia.

RIC 268/2007 - Solicita informações do Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca do desaparecimento de documentos públicos do período de repressão política.

RIC 269/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro ALTEMIR GREGOLIN da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, sobre a quantidade de embarcações por municípios, que não receberam Licença para a Pesca da Lagosta.

RIC 270/2007 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão referentes ao aumento dos gastos com terceirizados.

RIC 271/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito do motim dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março do ano corrente.

RIC 272/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre denúncias de graves irregularidades na Penitenciária Federal de Catanduvas - PR, apresentadas pela mídia a partir de um Relatório da Polícia Federal.

RIC 273/2007 - Solicita informações, Ministra do Meio Ambiente, sobre a quantidade e horário dos coletores de dados do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por município responsáveis pelas embarcações de pesca de Lagosta no Estado do Ceará.

RIC 274/2007 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, Ministro das Minas e Energia, sobre a construção de novas usinas nucleares.

RIC 275/2007 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, Ministro das Minas e Energia, sobre o descomissionamento da antiga mineração de Poços de Caldas.

RIC 277/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre as aplicações da Caixa Econômica Federal no setores de Saneamento Básico e Habitação Popular.

RIC 278/2007 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre liberação de recursos para ONG.

RIC 279/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre impurezas contidas em rações para animais.

RIC 280/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre os beneficiários do Programa Bolsa Família.

RIC 281/2007 - Solicita infomações ao Ministro da Justiça sobre o episódio denominado "Operação Pororoca".

RIC 282/2007 - Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o episódio denominado "Operação Pororoca".

RIC 283/2007 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre os motivos da falta de kits sorológicos para realizar contagem da carga viral e CD4 dos pacientes de HIV/AIDS do Estado do Amazonas, bem como sobre as providências para sanar tal problema.

RIC 284/2007 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia o envio, através da ANEEL, de contrato de importação de energia elétrica firmado entre o Estado de Roraima e a República da Venezuela.

RIC 285/2007 - Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional.

RIC 286/2007 - Solicita ao Ministério de Minas e Energia sobre a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional.

RIC 287/2007 - Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional.

RIC 288/2007 - Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente , Marina Silva, sobre o plantio de arroz da empresa Basf, no Estado do Rio Grande do Sul, assim como o uso do herbicida Only.

RIC 289/2007 - Solicitação informações ao Sr. Ministro das Comunicações quanto às metas de implantação de Estações Rádio Base no Serviço Móvel Pessoal no Estado de Pernambuco.

RIC 290/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca de containeres de roupas retidos no porto do Rio de Janeiro.

RIC 291/2007 - Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre os preços de venda dos combustíveis da Petrobrás às distribuidoras de combustíveis, e sobre os preços praticados por essas distribuidoras nas vendas aos postos revendedores de combustíveis.

RIC 292/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a destinação orçamentária e a aplicação financeira de recursos pela PETROBRÁS através de patrocínios, convênios, contratos e termos de parcerias a Municípios, Estados e entidades do Terceiro Setor, no ano de 2006.

RIC 293/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a extinção da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

RIC 294/2007 - Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre os recursos aplicados pelo IBAMA.

RIC 295/2007 - Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a demora na expedição de decreto regulamentador da Lei n.º 10.831, de 23 de dezembro de 2003.

RIC 296/2007 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre normativos do CNSP e da SUSEP que alteram e consolidam regras de funcionamento e critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas.

RIC 297/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o ensino religioso nas redes de ensino públicas brasileiras.

RIC 300/2007 - Solicita informações ao Ministério do Esporte sobre o caderno de encargos dos Jogos Pan-americanos e da Copa do Mundo de 2014.

RIC 301/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o patrimônio da União localizado no Estado do Rio de Janeiro.

RIC 302/2007 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senhor Reinhold Stephanes, sobre o plantio de arroz Clearfild da empresa Basf, no Estado do Rio Grande do Sul, assim como o uso do herbicida Only.

RIC 303/2007 - Solicita informações ao Ministro de Ciência e Tecnologia , Sérgio Machado Rezende , sobre o plantio de arroz Clearfild de empresa Basf, no Rio Grande do Sul, assim como o uso do herbicida Only.

RIC 304/2007 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Silas Rondeau, Ministro das Minas e Energia, sobre importação de amianto.

RIC 305/2007 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Miguel João Jorge Filho, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre importação de amianto.

RIC 306/2007 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego, sobre importação de amianto.

RIC 307/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito do projeto de construção do novo terminal de passageiros e instalação de equipamentos de controle de tráfego aéreo, no aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina - PI.

RIC 308/2007 - Solicita ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Exmo. Sr. Sérgio Rezende, informações sobre a política nuclear brasileira e sobre a construção de usinas nucleares no Brasil, particularmente no Nordeste.

RIC 309/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a respeito da apropriação pela Caixa Econômica Federal da faixa de 2% a 5% dos recursos destinados a convênios, programas e projetos sobretudo da área social e de infra-estrutura.

RIC 310/2007 - Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Turismo sobre convênios com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel nacional e congêneres estaduais, e gastos com diárias e passagens.

RIC 311/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre os abortos realizados e atendidos pelo SUS, motivados por estupro e Risco de Vida.