SBT 1 CDC => PL 4664/2004 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Barbosa Neto - PDT/PR

Apresentação
17/04/2007

Ementa
Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece critérios para comercialização do álcool etílico hidratado em qualquer gradução e do álcool etílico anidro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2007 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2007

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto Inteiro teor