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REQ 20/2007 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luis Carlos Heinze - PP/RS

Apresentação
17/04/2007

Ementa
Solicita ao Ministério das Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) a fim de atender saldos remanescentes da Conta Petróleo, Derivados e Álcool.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado, unanimemente, o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 20/2007 CFFC, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que "solicita ao Ministério das Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) a fim de atender saldos remanescentes da Conta Petróleo, Derivados e Álcool." Inteiro teor
09/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virturde da ausência do autor.
16/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
16/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o ofício nº 76/2007/CFFC-P, solicitando providências no sentido de numerar e encaminhar à Mesa o Requerimento de Informação.
03/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Numerado como Requerimento de Informação nº 383/2007.
  • Encaminhado ao Min. Minas e Energia, através do Ofício nº 1ª Sex/RI/E/nº 1071/07, de 31/05/07.
05/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1439/07, do 1º Secretário, encaminhando cópia do Aviso nº 121/2007/GM-MME, em atendimento ao RI nº 383/07.
16/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 145/2007/CFFC-P, ao Dep. Luis Carlos Heinze, encaminhando cópia do Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1439/07; e do Aviso nº 121/2007/GM-MME.
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Sessões e Reuniões
  • 16/05/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/05/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/05/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões