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RIC 255/2007 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Carlos Bacelar - PR/BA

Apresentação
11/04/2007

Ementa
Solicita do Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia, informações sobre o andamento dos programas de desenvolvimento energético criados pelo art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Dados Complementares:
Vinculados a recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para programas de desenvolvimento energético nos Estados e universalização do serviço público de energia elétrica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/04/2007 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Publicação Inicial. DCD 26 04 07 PAG 19080 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
24/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
25/04/2007

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

03/05/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 680/2007, ao Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante.
04/05/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 07/05/2007 a 06/06/2007)
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/06/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 87/2007/GM-MME, de 5/6/07, do Ministério de Minas e Energia
13/06/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1127/2007
09/10/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa de solicitação de informações complementares por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2743/2007, ao Ministro Interino de Minas e Energia, Nelson Hubner.
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Sessões e Reuniões
  • 09/05/2007 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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