VTS 3 CCJC => PL 4907/2001
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Geraldo Pudim - PMDB/RJ
Apresentação
09/04/2007
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 3° da Lei nº 8.650, de 22 de abril 1993, que dispõe sobre as Relações de Trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol o exercício da profissão nas condições que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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