PL 4907/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: PLS 50/2000

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - LUIZ ESTEVÃO - PMDB/DF

Apresentação
22/06/2001

Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2007 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Edmar Moreira, Antônio Carlos Biffi, Gerson Peres e Regis de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Antônio Carlos Biffi, Sérgio Brito e Regis de Oliveira

Apensados

Apensados ao PL 4907/2001 ( 1 )

  • PL 7113/2014

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Educação   ( CEC ) -

05/06/2002   09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, Dep. Gilmar Machado, apresentaram votos em separado os Deputados Luis Barbosa e Gilmar Machado
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) 11/04/2007 - Parecer Vencedor, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

11/04/2007   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Edmar Moreira, Antônio Carlos Biffi, Gerson Peres e Regis de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Antônio Carlos Biffi, Sérgio Brito e Regis de Oliveira

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - LUIZ ESTEVÃO Inteiro teor
29/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
29/06/2001

CADR ( CADR )

22/08/2001

Educação ( CEC )

  • Recebido pela CECD
13/09/2001

Educação ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Luis Barbosa
26/09/2001

Educação ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luis Barbosa, pela aprovação. Inteiro teor
10/10/2001

Educação ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Esther Grossi.
16/10/2001

Educação ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Esther Grossi).
10/04/2002

Educação ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Gilmar Machado e Luis Barbosa
10/04/2002

Educação ( CEC )

  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Gilmar Machado
  • Parecer do Vencedor, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição.
10/04/2002

Educação ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Gilmar Machado
23/04/2002

Educação ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição. Inteiro teor
05/06/2002

Educação ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, Dep. Gilmar Machado, apresentaram votos em separado os Deputados Luis Barbosa e Gilmar Machado
14/06/2002

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
24/03/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa
22/05/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
14/06/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
02/07/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
12/04/2005

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
01/11/2005

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
03/04/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes, Eduardo Cunha, Fernando Coruja, Geraldo Pudim, José Eduardo Cardozo, Nelson Pellegrino, Regis de Oliveira e Sérgio Brito.
09/04/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Brito. Inteiro teor
10/04/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor
11/04/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer do Relator que passará a constituir voto em separado.
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
  • Parecer Vencedor, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Edmar Moreira, Antônio Carlos Biffi, Gerson Peres e Regis de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Antônio Carlos Biffi, Sérgio Brito e Regis de Oliveira
11/04/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/04/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 24 04 07 PAG 18611 COL 01, Letra A. Inteiro teor
02/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Req. nº 860/07 do Deputado Gilmar Machado (PT-MG) que solicita a revisão de despacho da matéria. Inteiro teor
15/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 860/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que o PL nº 4907/2001, oriundo do Senado Federal, iniciou sua tramitação nesta Câmara dos Deputados em 22/6/2001, havendo sido, ato contínuo, encaminhado à então Comissão de Educação Cultura e Desporto, que, antes das alterações regimentais introduzidas pela Resolução nº 20/2004, reunia as competências hoje distribuídas entre a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Turismo e Desporto. Dito em outras palavras, a matéria já foi devidamente examinada pela comissão que, à época, reunia todas as competências para analisar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 16/05/07 PÁG 23275 COL 01. Inteiro teor
26/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 11/04/2007 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2007 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2007 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária