Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebido pela CECD

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Parecer do Relator, Dep. Luis Barbosa, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Devolução de Vista (Dep. Esther Grossi).

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designado Relator do Vencedor, Dep. Gilmar Machado
• Parecer do Vencedor, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Brito. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Rejeitado o Parecer do Relator que passará a constituir voto em separado.
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
• Parecer Vencedor, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Edmar Moreira, Antônio Carlos Biffi, Gerson Peres e Regis de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Antônio Carlos Biffi, Sérgio Brito e Regis de Oliveira

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 24 04 07 PAG 18611 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 860/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que o PL nº 4907/2001, oriundo do Senado Federal, iniciou sua tramitação nesta Câmara dos Deputados em 22/6/2001, havendo sido, ato contínuo, encaminhado à então Comissão de Educação Cultura e Desporto, que, antes das alterações regimentais introduzidas pela Resolução nº 20/2004, reunia as competências hoje distribuídas entre a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Turismo e Desporto. Dito em outras palavras, a matéria já foi devidamente examinada pela comissão que, à época, reunia todas as competências para analisar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."
  DCD de 16/05/07 PÁG 23275 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 4907/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7113/2014 do PL 4907/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 7113/2014 às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).