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REQ 55/2007 CME Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Paulo Vellozo Lucas - PSDB/ES

Apresentação
10/04/2007

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para analisar os dispositivos previstos na MPV nº 357, de 2007, que autoriza a renegociação de créditos da União e da ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2007 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido acatada a sugestão do autor, Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, de que seja incluído no rol de convidados o relator da Medida Provisória nº 357/2007, Deputado Fernando Giácobo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ 55/2007 CME, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas, que "requer a realização de Audiência Pública para analisar os dispositivos previstos na MPV nº 357, de 2007, que autoriza a renegociação de créditos da União e da ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional." Inteiro teor
18/04/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido acatada a sugestão do autor, Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, de que seja incluído no rol de convidados o relator da Medida Provisória nº 357/2007, Deputado Fernando Giácobo.
02/05/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prejudicada, por perda de oportunidade, a realização da audiência pública requerida, em face da aprovação da MPV nº 357, de 2007, nesta data, pelo Plenário da CD.
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Sessões e Reuniões
  • 18/04/2007 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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