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PL 679/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/04/2007

Ementa
Consolida a legislação ambiental brasileira.

Dados Complementares:
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2007 Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18160 COL 02. Inteiro teor
10/10/2007

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Recebimento pela GTCL.
10/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do OF. GTCL 41/2007, do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, solicitando a publicação do PL 679/07, nos termos do § 2º do art. 212 do RICD, no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados.
29/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido OF. GTCL 41/2007, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
  • Encaminhado (PL 679/07) à publicação no Diário Oficial da União de 30/10/07, seção 3, pág. 1042, e no Suplemento "B" ao Diário da Câmara dos Deputados n.º 196, 30 10 07 PAG 4 COL 01. Inteiro teor
29/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 30/10/2007 - Art. 212, § 2º do RICD).
31/10/2007

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
23/11/2007

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Apresentação do REQ 1/2007 GTCL, pelo Dep. Ricardo Tripoli, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 679/2007." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 2/2007 GTCL, pelo Dep. Ricardo Tripoli, que "requer a realização de seminários regionais para discutir o PL 679/2007" Inteiro teor
27/11/2007

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Aprovado requerimento do Sr. Ricardo Tripoli que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 679/2007.
  • Aprovado requerimento do Sr. Ricardo Tripoli que requer a realização de seminários regionais para discutir o PL 679/2007
21/02/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Não foram apresentadas sugestões.
28/05/2008

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Ricardo Tripoli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
02/07/2008

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Marcelo Ortiz e Miro Teixeira.
08/07/2008

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/07/2008

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ( GTCL ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
16/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
08/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. Inteiro teor
07/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Efraim Filho, Marcelo Ortiz, Regis de Oliveira e Roberto Magalhães.
09/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Caiado Inteiro teor
16/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Retirado de pauta e devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), para reexame da matéria.
21/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 4 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes Inteiro teor
17/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Bonifácio de Andrada, autor da proposição.
20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ 133/2009 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada, que "requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, a criação de uma Subcomissão para estudar a matéria constante no Projeto de Lei nº 679/2007 - que consolida a legislação ambiental brasileira." Inteiro teor
17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Aprovado requerimento do Sr. Bonifácio de Andrada que requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, a criação de uma Subcomissão para estudar a matéria constante no Projeto de Lei nº 679/2007 - que consolida a legislação ambiental brasileira.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
19/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1805/2011, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer desarquivamento de proposição". Inteiro teor
25/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1805/2011. Inteiro teor
08/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento de Adiamento da Discussão, apresentado pelo Dep. Moreira Mendes, por 10 sessões.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 90 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
09/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 356/2015, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-356/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-356/2015. Inteiro teor
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis Publicado no DCD de 03/02/17, PÁG 812 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 08/06/2011 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/10/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/10/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária