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REQ 692/2007 => PL 4212/2004 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Educação e Cultura

Apresentação
10/04/2007

Ementa
Requer a modificação do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.212, de 2004.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2007 INDEFIRO o pedido de revisão do despacho inicial de distribuição do PL 4.212/2004, porquanto o mérito da Proposição desafia a apreciação de mais de três Comissões, nos termos do despacho de distribuição dado à matéria na Legislatura passada, que adoto como correto, sendo regimental a constituição de Comissão Especial, a teor do disposto no art. 34, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nada obstante a criação de subcomissão para estudar o assunto no âmbito da douta Comissão de Educação e Cultura. Oficie-se à Requerente e, após, publique-se.
DCD 08 05 07 PAG 21558 COL 02.
DCD 08 05 07 PAG 21560 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 692/2007, pela Comissão de Educação e Cultura, que solicita a modificação do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.212, de 2004. Inteiro teor
07/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO o pedido de revisão do despacho inicial de distribuição do PL 4.212/2004, porquanto o mérito da Proposição desafia a apreciação de mais de três Comissões, nos termos do despacho de distribuição dado à matéria na Legislatura passada, que adoto como correto, sendo regimental a constituição de Comissão Especial, a teor do disposto no art. 34, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nada obstante a criação de subcomissão para estudar o assunto no âmbito da douta Comissão de Educação e Cultura. Oficie-se à Requerente e, após, publique-se.
    DCD 08 05 07 PAG 21558 COL 02.
    DCD 08 05 07 PAG 21560 COL 02. Inteiro teor
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