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RIC 229/2007 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Redecker - PSDB/RS

Apresentação
03/04/2007

Ementa
Solicita à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, informações referentes ao cumprimento, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, do disposto no Acórdão nº 2420/2006 do Tribunal de Contas da União-TCU

Dados Complementares:
Relativo as recomendações e determinações do Relatório de Levantamento de Auditoria realizado no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB, envolvendo o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica, a Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC,


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Júlio Redecker (PSDB-RS). Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
13/04/2007

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
13/04/2007

Plenário ( PLEN )

18/04/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 597/2007, à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
  • Prazo para Resposta Externas (de 19/04/2007 a 19/05/2007)
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/05/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 433/C.Civil, de 16 de maio de 2007, da Casa Civil da Presidência da República.
23/05/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 930/2007
07/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 09/05/2007 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões