VTS 1 CCJC => PL 731/1995
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
03/04/2007
Ementa
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 731-D, de 1995, que “regulamenta o § 1.º do artigo 213 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo”.
Autor: Senado Federal
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Pompeo de Mattos |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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