REQ 31/2007 CFT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
29/03/2007
Ementa
Requer a realização de audiência pública com o representante do Ministério da Fazenda no Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-Pasep e de representantes do Banco do Brasil S/A, Caixa Econõmica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES para se efetuar um balanço geral sobre a utilização, aplicação e investimentos realizados com os recursos do PIS/PASEP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Audiência Pública realizada em 05/06/07. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/03/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 11/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 04/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Sessões e Reuniões
- 11/04/2007 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária