EMC 1/2007 CSPCCO => PL 7251/2006
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Laerte Bessa - PMDB/DF
Apresentação
29/03/2007
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA e ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 7.251/2006, que altera o art. 63 e parágrafo único da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/03/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CSPCCO, pelo Dep. Laerte Bessa |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/03/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|