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REQ 640/2007 => PL 1610/1996 Inteiro teor
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Otávio Germano - Presidente da Comissão de Minas e Energia - PP/RS

Apresentação
29/03/2007

Ementa
Requer seja apreciado pelo Plenário o PL nº 1.610/1996, do Senado Federal, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2007

Plenário ( PLEN )

26/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 852/2007, pelo Dep. José Otávio Germano, que "requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 640/2007." Inteiro teor
10/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Retirada, Req. 852/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
    "Defiro, nos termos do art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do REQ nº 640/2007. Publique-se."
    DCD de 11/5/07 PÁG 22555 COL 02. Inteiro teor
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