REQ 13/2007 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
28/03/2007
Ementa
Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à "Prestação de Serviço e Preços das Tarifas de Energia Elétrica cobradas no Estado de Pernambuco e demais Estados da Federação"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/03/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado com alterações de incluir na lista de convidados a ONG Ilumina e substituir o Presidente da OAB Nacional e o Procurador Geral da República por Representantes desses órgãos. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/03/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 28/03/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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