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PL 518/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Frank Aguiar - PTB/SP e outros

Apresentação
21/03/2007

Ementa
Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro.

Dados Complementares:
Aplica o artigo 216 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/03/2007	Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)	16/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)	11/08/2008

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/03/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Frank Aguiar (PTB-SP). Inteiro teor
30/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/04/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/07 PAG 14116 COL 02. Inteiro teor
03/04/2007	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Recebimento pela CDHM.
11/04/2007	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Designado Relator, Dep. Uldurico Pinto (PMN-BA)
13/04/2007	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)
24/04/2007	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2007	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Devolvida sem Manifestação.
02/10/2007	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
08/07/2008	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Geraldo Thadeu Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu, pela aprovação do PL. Inteiro teor
16/07/2008	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/07/2008	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/07/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
29/07/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/08/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
07/08/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 08/08/08, PÁG 36277 COL 02, Letra A. Inteiro teor
08/08/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)
27/08/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do REQ 286/2009 CEC, pelo Dep. Elismar Prado, que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para discussão do Projeto de Lei nº 518, de 2007, que "Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro"." Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER Inteiro teor