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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 16/07/2008
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 09 do Anexo II
- Início
- 16/07/2008 às 15:01
- Término
- 16/07/2008 às 16:08
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 4
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PL 1151/2003 - Dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais.
Aprovada
- Autor: CARLOS SOUZA (PL-AM)
- Relator: Pastor Manoel Ferreira
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 518/2007 - Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro.
Aprovada
- Autores: EDUARDO GOMES (PSDB-TO), FRANK AGUIAR (PTB-SP)
- Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2490/2007 - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para estender às comunidades indígenas o direito de prestarem o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Aprovada
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/12/2009Comissão de Educação (CE)28/10/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)23/09/2009Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)08/04/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)16/07/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2853/2008 - Institui isenção do Imposto Territorial Rural para os imóveis rurais de propriedade de remanescentes de comunidades quilombolas.
Aprovada
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
- Relator: Veloso
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)02/12/2016Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)12/05/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/04/2010Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)16/07/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)26/05/2008
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 15
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REQ 84/2008 CDHM - Requer, nos termos regimentais, sejam editadas e impressas, com o suporte da Coordenação de Publicações da Câmara dos Deputados, edição comemorativa dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e outra resgatando informações de valor histórico sobre Operação Condor e Guerrilha do Araguaia.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Aprovado
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REQ 85/2008 CDHM - requer a realização de audiência pública para tratar do tema: "o direito das vítimas de talidomida"
- Autora: IRINY LOPES (PT-ES)
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Aprovado
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REQ 86/2008 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 3085/2008 - que altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais, bem como, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da referida Lei.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
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Aprovado
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REQ 87/2008 CDHM - Requer a realização do Seminário: "direitos humanos, liberdade e diversidade religiosa", em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
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1
Aprovado
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REQ 88/2008 CDHM - Requer a realização de audiência pública destinada a tratar da indenização aos portadores de deficiências decorrentes do uso do medicamento talidomida.
- Autora: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP)
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1
Aprovado
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REQ 89/2008 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater o tema: "favelas infernos ecológicos urbanos e os fundamentos do histórico socioeconômico da civilização afro-brasileira".
- Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
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1
Aprovado
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REQ 90/2008 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para debater a problemática da administração, conservação, prestação de serviços e legislação dos cemitérios, crematórios e demais serviços funerários no Brasil, assim como a discussão do Projeto de Lei nº 3572/08, que "dispõe sobre normas gerais acercar da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências".
- Autores: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
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Aprovado
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REQ 91/2008 CDHM - Requerem que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, juntamente com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acompanhem o caso do grupo de repórteres do Jornal O Dia que foi sequestrado, torturado e mantido em cárcere privado, em um barraco na favela Batan, em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro.
- Autores: CHICO ABREU (PR-GO), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
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Aprovado
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REQ 92/2008 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater o tema do documentário "Hakani" que retrata a realidade das crianças indígenas brasileiras que foram salvas do infanticídio.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
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Aprovado
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REQ 93/2008 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a situação da segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 94/2008 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilização civil de autoridades civis e militares, acusados da prática de tortura e homicídios durante o período da ditadura militar.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
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Aprovado
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REQ 95/2008 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, de 15 a 18 de dezembro de 2008, em Brasília, antecedida de etapa estadual nos meses de agosto e setembro.
- Autores: Luiz Couto (PT-PB), PEDRO WILSON (PT-GO), Pompeo de Mattos (PDT-RS), SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP), SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
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Aprovado
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REQ 96/2008 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as graves denúncias de ilegalidades e violação aos direitos humanos, além de inúmeras irregularidades no âmbito da administração dos cemitérios, conhecidas a partir da investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Aprovado
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REQ 97/2008 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de moção de apoio, conforme anexo, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Aprovado
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REQ 98/2008 CDHM - Requer a apreciação de moção de protesto, referente a processo da justiça militar, contra o militante e defensor de direitos humanos Roberto de Oliveira Monte.
- Autora: IRINY LOPES (PT-ES)
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Aprovado
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