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REQ 9/2007 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Indio da Costa - PFL/RJ

Apresentação
20/03/2007

Ementa
Solicita realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir a segurança de vôo, o tráfego aéreo e a construção, modernização e reforma de aeroportos no Brasil, sendo convocado o Sr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa; e convidados a participar do debate os Srs. Ten. Brig. do Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC; e o Sr. Brig. José Carlos Pereira, Presidente da Infraero.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado por unanimidade com aditamento substituindo o termo “convocado” por “convidado”, e da sugestão do Deputado Vadão Gomes de transferência de vôos do aeroporto de Congonhas para outros aeroportos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 9/2007 CFFC, pelo Dep. Indio da Costa, que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir a segurança de vôo, o tráfego aéreo e a construção, modernização e reforma de aeroportos no Brasil, sendo convocado o Sr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa; e convidados a participar do debate os Srs. Ten. Brig. do Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC; e o Sr. Brig. José Carlos Pereira, Presidente da Infraero." Inteiro teor
28/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade com aditamento substituindo o termo “convocado” por “convidado”, e da sugestão do Deputado Vadão Gomes de transferência de vôos do aeroporto de Congonhas para outros aeroportos.
29/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Of-P 29/2007/CFFC- solicitando informações ao Ministro de Estado das Cidades.
  • Of-P 30/2007/CFFC- solicitando informações à Ministra de Estado do Turismo.
  • Of-P 31/2007/CFFC- solicitando informações ao Ministro de Estado dos Transportes.
  • Of-P 32/2007/CFFC- solicitando informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional.
03/04/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 665 GM/MT em resposta ao OF-P 31/2007.
11/04/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realizada Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor; e de Turismo e Desporto, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, Waldir Pires; do Comandante da Aeronáutica, Ten-Brig.-do-Ar Juniti Saito, Tenente-Brigadeiro José Carlos Pereira e do Diretor-Presidente da ANAC, Milton Sérgio Silveira Zuanazzi.
  • Notas taquigráficas da Audiência Pública. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 28/03/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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