CVO 1 CTASP => PL 1652/2003
Inteiro teor
Complementação de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Gorete Pereira - PR/CE
Apresentação
20/03/2007
Ementa
Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.652, de 2003, com exceção do § 2º do art. 2º que se pretende inserir na Lei pelo art. 1º do Substitutivo, bem como do seu art. 2º, que prevê uma nova redação para o art. 2º-A da Lei nº 5.859, de 1972.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.652, de 2003, com exceção do § 2º do art. 2º que se pretende inserir na Lei pelo art. 1º do Substitutivo, bem como do seu art. 2º, que prevê uma nova redação para o art. 2º-A da Lei nº 5.859, de 1972. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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