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REQ 39/2007 CME Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Minas e Energia

Apresentação
20/03/2007

Ementa
Requer informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito dos termos do contrato firmado pela Petrobras, junto com a Braskem e o Grupo Ultra, na aquisição da Empresa Petróleo Ipiranga.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2007 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Rogério Lisboa, Eduardo Gomes e Márcio Junqueira.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ 39/2007 CME, da Comissão de Minas e Energia, que "requer informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito dos termos do contrato firmado pela Petrobras, junto com a Braskem e o Grupo Ultra, na aquisição da Empresa Petróleo Ipiranga." Inteiro teor
21/03/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Rogério Lisboa, Eduardo Gomes e Márcio Junqueira.
28/03/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Of. nº 143/07 encaminha à Mesa Diretora da CD o RIC nº 215/07, para as devidas providências.
03/04/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Nárcio Rodrigues.
13/04/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator pela aprovação, PRL 1 MESA. Encaminhamento de chancela de Req. de Informações à SEPUB (SGM) para publicação.
18/04/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Remessa Ofício 1ª Sec/RI/E nº 583/2007, ao Min. de Minas e Energia. Prazo para respostas externas de 19/04/07 a 19/05/07.
22/05/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento de resposta pela SGM, conforme Aviso nº 79/2007/GM-MME, de 18/05/07, do MME.
23/05/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento da resposta pela CME, conforme Ofício 1ª Sec/RI/I nº 925/07.
  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 21/03/2007 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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