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REQ 46/2007 CME - Requer seja colocado em votação em bloco os requerimentos de nºs 4,5,7,10,11,12,14,15,18,21,22,23,24,28,32,34,35,36,37,38,39,40,41,42 e 43, de 2007.

REQ 47/2007 CME - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do requerimento nº 13/2007, de sua Autoria.

REQ 48/2007 CME - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto Lei nº 2.275/2003.

REQ 4/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o emprego de fontes de energias renováveis, com a participação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva; do Presidente da Petrobras, Sr. José Sérgio Gabrielli; do Diretor Executivo do Instituto Renove, Sr. Roberto Devienne Filho; da Coordenadora Brasileira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Sra. Cristina Montenegro; e do Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, Sr. Philip Fearnside.

REQ 5/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as ações propostas pelo Estatuto do Garimpeiro, bem como estabelecer as diretrizes necessárias à formalização da reabertura do Garimpo de Serra Pelada, com a presença de representantes do DNPM; da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; da Coomigasp; do Singasp; e do Sindicato Nacional de Garimpeiros.

REQ 7/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater questões referentes à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Estado do Pará, com a presença dos Presidentes da Eletronorte e da Eletrobrás, dos Ministros do Meio Ambiente e de Minas e Energia, do titular da Secretária Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará, e dos demais representantes de órgãos envolvidos e de movimentos sociais.

REQ 10/2007 CME - requer Audiência Pública com a presença de representantes da ANEEL, do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Desenvolvimento Social para discutir os parâmetros de classificação de tarifas de baixa renda.

REQ 11/2007 CME - requer Audiência Pública para debater alterações no procedimento de revisão tarifária das empresas distribuidoras de energia elétrica, convidando o Ministro de Minas e Energia, o Diretor Geral da ANEEL, o Presidente da ABRADEE e o Presidente da ABCE.

REQ 12/2007 CME - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, referentes à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC.

REQ 13/2007 CME - Requer a Vossa Excelência, com base no art. 24, Inciso III, IV e XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, para apresentar propostas a serem discutidas com o intuito de se estabelecer diretrizes necessárias à ações de diminuir as emissões de gases e dióxido de carbono pelas empresas nacionais ou estrangeiras fixadas em território nacional.

REQ 14/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas, com o objetivo de estabelecer diretrizes e ações necessárias à diminuição de emissões de gases e de dióxido de carbono, por empresas nacionais ou estrangeiras fixadas em território nacional, com a presença do Sr. Alain Belda, Presidente mundial da Alcoa.

REQ 15/2007 CME - requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a presença do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Sr. Maurício Tomalsquim e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman, com a finalidade de pronunciarem-se sobre o cadastramento de empreendimentos para os Leilões de Energia A-5 e A-3/2007, cuja fonte de alimentação é composta de óleo combustível e óleo diesel.

REQ 18/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor Executivo da Polícia Federal do Ministério da Justiça, do Presidente da FUNAI, do Superintendente da FUNAI de Rondônia, do Superintendente da Polícia Federal de Rondônia, do Delegado da Polícia Federal de Pimenta Bueno - Rondônia, do Diretor do DNPM, do Gerente do IBAMA de Ji-paraná - Rondônia, para prestarem esclarecimentos sobre a extração ilegal de diamantes na reserva Roosevelt.

REQ 21/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. ANGEL LUIS RODRIGUEZ, Presidente da Comissão de Energia e Petróleo da Assembléia Nacional da Venezuela, ao mesmo tempo que solicita a disponibilidade desta comissão de visitar nossa congênere na cidade de Caracas.

REQ 22/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater questões sobre a implantação de uma siderúrgica no Estado do Maranhão, com representantes da CVRD, da Boalsteel, da Secretaria de Indústria e Comércio e da Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Maranhão, do Ministério Público Federal, da Comissão Arquidiodesana de Justiça e Paz, e do IBAMA.

REQ 23/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para discutir as suspeitas de que as usinas da Região Norte estariam desviando óleo combustível, com a presença de representantes do MME, da Eletrobrás, da Aneel, e da Federação Nacional dos Urbanitários.

REQ 24/2007 CME - requer informações ao Ministro de Minas e Energia relacionadas a exploração da Petrobrás na Bacia de Campos -RJ.

REQ 28/2007 CME - requer Audiência Pública para debater a política nacional de energias renováveis e a implantação dessa energia no bioma amazônico de acordo com as características ambientais da região, convidando o Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Petrobras, o Diretor Executivo do Instituto Renove, a Coordenadora Brasileira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, e o Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA.

REQ 32/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o acordo de cooperação firmado entre o Brasil e os Estado Unidos no campo dos biocombustíveis, com a presença do do Sr. Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores.

REQ 34/2007 CME - Requer o envio de indicação ao Poder Executivo, sugerindo à Casa Civil a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para conduzir o debate referente a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Estado do Pará.

REQ 35/2007 CME - Requer a realização de audiência pública, para discutir o Sistema Hidroelétrico do Estado do Tocantins, com a presença do Ministro de Minas e Energia, ou representante; do Presidente da ANEEL, ou representante; e representantes dos Consórcios de Empresas que construíram, que estão em fase de construção e fase de licitação de usinas hidrelétricas no Estado do Tocantins.

REQ 36/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o Sistema de Mineração do Estado do Tocantins, com a presença do Ministro de Minas e Energia, ou representante, e representantes das Empresas de Mineração com exploração e concessão no Estado do Tocantins.

REQ 37/2007 CME - Requer o envio de indicação ao Ministro de Minas e Energia com o objetivo de solicitar que o setor mineral brasileiro seja reestruturado e seja criada a Agência Nacional de Mineração.

REQ 38/2007 CME - requer a realização de Seminário Internacional em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, para debater os Efeitos da Radiação Eletromagnética sobre a Saúde e o Meio Ambiente.

REQ 39/2007 CME - Requer informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito dos termos do contrato firmado pela Petrobras, junto com a Braskem e o Grupo Ultra, na aquisição da Empresa Petróleo Ipiranga.

REQ 40/2007 CME - Requer Audiência Pública para debater os gargalos do lincenciamento Ambiental no Brasil. convidando o Sr. Marcus Barros, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; o Sr. Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; o Sr. João Carlos França de Luca, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo - IBP; e o Sr. Luiz André Rico Vicente, Presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia

REQ 41/2007 CME - Requer sejam convidados os Presidentes da Petrobras, da Braskem e do Grupo Ultra, para, em audiência pública, prestarem informações sobre a aquisição da Empresa Petróleo Ipiranga.

REQ 42/2007 CME - Requer Audiência Pública convidando o Exmo. Sr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear para expor o Plano de Ação do Programa de Geração Elétrica Nuclear, para os próximos dez anos.

REQ 43/2007 CME - Requer seja convidado o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do eventual vazamento de informações sobre a aquisição da Empresa Petróleo Ipiranga pela Petrobras, Braskem e o Grupo Ultra.

PL 2275/2003 - Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras.