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TVR 1201/2001 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/09/2001

Ementa
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 189, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda., originariamente Rádio Difusora Fluminense Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 2717/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
27/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
17/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à CCP
18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 28/9/2001.
28/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
28/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
14/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Neuton Lima
26/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Neuton Lima Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação. Inteiro teor
04/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP para guarda.
  • Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
19/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 2717/2002
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Sessões e Reuniões
  • 04/12/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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