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MSC 972/1994 - Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de novembro de 1994, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Marajó Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Breves, Estado do Pará"

MSC 983/1994 - Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de novembro de 1994, que "Renova a concessão da Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Teresina, Estado do Piauí".

MSC 29/1995 - Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de dezembro de 1994, que "Renova a concessão da Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina"

MSC 1427/1995 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 256, de 19 de outubro de 1995, que renova a permissão outorgada à FM Corimbá Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul".

MSC 1146/1996 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de novembro de 1996, que "renova a concessão da Rádio Clube de Dourados Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul".

MSC 3/1997 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de dezembro de 1996, que "Renova a concessão da Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul".

MSC 57/1997 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de janeiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Caçapava Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".

MSC 230/1997 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná".

MSC 566/1997 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Sociedade Rádio Ponta Porã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul".

MSC 569/1997 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Educadora de Cornélio Procópio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná".

MSC 1176/1997 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Teófilo Otoni Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais".

MSC 1183/1997 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio São Luiz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul".

MSC 1206/1997 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.076, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Trídio Radiodifusão Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

MSC 982/1998 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 20 de maio de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Gramado FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul.

MSC 1699/1998 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 229, de 17 de novembro de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Paulista de Tupã Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.

MSC 503/1999 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 17 de novembro de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Caratinga Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

MSC 1105/1999 - Submete à apreciação do Congresso nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 12 de julho de 1999, que renova a permissão outorgada à Rádio Arco Íris Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.

TVR 48/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Difusora de Uberaba Ltda., a partir de 24 de novembro de 1993, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

TVR 149/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rede Juiz de Fora de Radiodifusão Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 28 de maio de 1991, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

TVR 157/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Luz e Alegria Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 163/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio São Bento Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 21 de junho de 1997, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.

TVR 205/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio São Gabriel Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 257/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 368, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda., para explorar, por dez anos, a partir de 21 de junho de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Taió, Estado de Santa Catarina.

TVR 263/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 446, de 14 de agosto de 2000, que renova a permissão outorgada à Rede Fronteira de Comunicações Ltda., originariamente Empresa Rádio Difusora Cidade Jardim Ltda., para explorar, por dez anos, a partir de 6 de maio de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

TVR 320/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Tamandaré S/A para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

TVR 380/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Olímpia Stereo Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 8 de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Olímpia, Estado de São Paulo.

TVR 514/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Uirapuru de Fortaleza Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

TVR 526/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura de Gravataí Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 534/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura de Sergipe S/A para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

TVR 657/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura Rio Branco Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.

TVR 663/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Continental Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 24 de outubro de 1995, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palotina, Estado do Paraná.

TVR 706/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, outorgada originariamente à Rádio Pajeú de Educação Popular Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco.

TVR 710/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Cultura de Campos Novos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.

TVR 756/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 27, de 22 de fevereiro de 2001, que renova permissão outorgada à Rádio Canção FM Ltda., a partir de 24 de fevereiro de 1996, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maringá , Estado do Paraná.

TVR 758/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 124, de 14 de março de 2001, que renova permissão outorgada à Sociedade Regional de Radiodifusão Ltda., a partir de 16 de junho de 1991, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Rios , Estado do Rio de Janeiro.

TVR 825/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 31 de julho de 2000, que renova permissão a Sociedade de Radiodifusão Diário Serrano Ltda., a partir de 11 de agosto de 1996, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada , na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 852/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda., originariamente Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina.

TVR 856/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Rádio Difusora de Içara Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Içara, Estado de Santa Catarina.

TVR 874/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

TVR 917/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a TV e Rádio Jornal do Commércio Ltda., originariamente Empresa Jornal do Commércio S/A, a partir de 1º de maio de 1993, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.

TVR 919/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Empresa Fluminense de Comunicação Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 935/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Rádio Jauense Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.

TVR 1056/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Araranguá Ltda, a partir de primeiro de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.

TVR 1057/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Globo Catarinense, origirinariamente Sociedade Rádio Difusora Vale do Itajaí Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

TVR 1064/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Princesa Ltda, a partir de 20 de agosto de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

TVR 1070/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Firenze Comunicação e Produção Ltda, originariamente TV Barriga Verde Ltda, a partir de 6 de junho de 1994, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

TVR 1077/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 184, de 17 de abril de 2001, que renova permissão da Sociedade Emissora Vale do Mel Ltda., para explorar, a partir de 05 de maio de 1996, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Irati, Estado do Paraná.

TVR 1173/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 26 de julho de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga - ARCJ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juripiranga, Estado da Paraíba.

TVR 1190/2001 - Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 292, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de São Vicente de Minas a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente de Minas, Estado de Minas Gerais.

TVR 1197/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nlacional o ato constante da Portaria numero 288, de 20 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Luz e Alegria Ltda, para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1201/2001 - Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 189, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda., originariamente Rádio Difusora Fluminense Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 1228/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 16 de maio de 2001, que renova permissão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda, para explorar, por dez anos, a partir de 4 de dezembro de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade da Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1229/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 417, de 7 de agosto de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda, para explorar, por dez anos, a partir de 3 de outubro de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.

TVR 1234/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14, de 2001, que renova permissão outorgada à Rádio FM Apoio Comunicações Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cuibá, Estado do Mato Grosso.

TVR 1265/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Televisão Anhanguera S.A., para explortar, a partir de 12 de março de 1996, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

TVR 1270/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Rádio Cultura de Lavras Ltda., originariamente Rádio Cultura D'Oeste S.A., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.

TVR 1354/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 428, de 03 de agosto de 2000, que autoriza à Associação da Rádio Comunitária Rio Manso FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Novo São Joaquim, Estado do Mato Grosso.

TVR 1390/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 538, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Cidade de Santo Antônio, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 1414/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 29 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Bairros Funcionários, Inconfidentes e Plataforma - ASFIP, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais.

TVR 1418/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 188, de 17 de abril de 2001, que renova permisão à Rádio Difusora de Itajubá Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.

TVR 1435/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 573, de 24 de setembro de 2001, que autoriza à Associação Radiodifusão Utilidades de Integração Comunitária a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Juatuba, Estado de Minas Gerais.

TVR 1460/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Auriverde de Pitanga Ltda, para explorar serviços de radiodifusão em onda média, na cidade de Pitanga, Estado do Paraná.

TVR 1461/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão do Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda, originalmente Rádio Veredas de Unaí Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.

TVR 1478/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 494, de 24 de agosto de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Record de Fortaleza FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

TVR 1481/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 621, de 24 de outubro de 2001, que renova a pemissão outorgada à Rádio FM Maranhão Central Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão.

TVR 1503/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Radiodifusão índio Condá Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

TVR 1506/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Difusora Maravilha Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Maravilha, Estado de Santa Catarina

TVR 1518/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 614, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação das Donas de Casa de Itacarambi, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itacarambi, Estado de Minas Gerais.

TVR 1550/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 62, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária da Cidade de Mariana para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mariana, Estado de Minas Gerais.

TVR 1552/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 231, de 18 de abril de 2001, que autoriza a ACCA - Associação Comunitária Cultural Aracatiense para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aracati, Estado do Ceará.

TVR 1617/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 659 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Ciência de Anápolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Anápolis Estado de Goiás.

TVR 1633/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização a A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.

TVR 1637/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rede Guaicurus de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 1641/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Sociedade Pitangui de Comunicação Ltda., originariamente Rádio Vila Velha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

TVR 1645/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização ao Grupo Editorial Sinos S/A, originariamente Rádio Cinderela S/A, para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1647/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Repórter Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1648/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Sananduva Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1658/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Televisão Cidade Branca Ltda., para explorar serviço de sons e imagens, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 1683/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 754, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Fundação Margareth Suassuna Laurenao - FUNAMSL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riacho dos Cavalos, Estado da Paraíba.

TVR 1701/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 774, de 11 de dezembro de 2001, que renova permissão à Rádio Mundo Novo FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 1722/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 08, de 11 de janeiro de 2002, que renova permissão à Rádio Vila Velha Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

TVR 1731/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 819, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Araporã - ACEAR, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Araporã, Estado de Minas Gerais.

TVR 1762/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 5 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa Cultural Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

TVR 1802/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2, de 11 de janeiro 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Maringá FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

TVR 1803/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Liberdade - ABECCOL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

TVR 1826/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à TV Nordeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

TVR 1866/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pedralvense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedralva, Estado de Minas Gerais.

TVR 1875/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Progresso de Clevelândia Ltda., originariamente Rádio Nossa Senhora da Luz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Clevelândia, Estado do Paraná.

TVR 1944/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Cultural de Paracatu - MG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais.

TVR 1982/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 375, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Fundação Artística e Cultural Imaculada Conceição, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 2038/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores do Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabrobó, Estado de Pernambuco.

TVR 2045/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Rádio Oeste Comunitária, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

TVR 2048/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Comunidade Renovada Santo Antônio da Pampulha - CRESAP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

TVR 2063/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação Social de Barra de São Francisco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.

TVR 2087/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 816, de 21 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Monte Santo de Minas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.

TVR 2130/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de abril de 2002, que renova a concessão da Rádio Miriam Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2144/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Vale do Coreaú Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Granja, Estado do Ceará.

TVR 2146/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão à Fundação Dom Juvenal Roriz Ltda., originariamente Rádio Serra Azul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caiapônia, Estado de Goiás.

TVR 2147/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Difusora São Patrício Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ceres, Estado de Goiás.

TVR 2148/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Pérola do Turi Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Helena, Estado do Maranhão.

TVR 2154/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Cultura de Iporã Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Iporã, Estado do Paraná.

TVR 2156/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão à Fundação Cultural Planalto de Passo Fundo para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2157/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Garibaldi Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina.

TVR 2212/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 490, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Alternativa de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.

TVR 2220/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Litoral Maranhense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.

TVR 2228/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Difusora Rádio Cajazeiras Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

TVR 2233/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Pontal de Nova Londrina Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná.

TVR 2236/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Agudo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Agudo, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2238/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Giruá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2249/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 187, de 19 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa Famílias Unidas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guanambi, Estado da Bahia.

TVR 2251/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 191, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Campos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.

TVR 2271/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 456, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Mirim Doce, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mirim Doce, Estado de Santa Catarina.

TVR 2280/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 788, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Pacu, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tiradentes, Estado de Minas Gerais.

TVR 2282/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 47, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Fundação Maternidade Antenor Freitas Abreu, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Palmeirândia, Estado do Maranhão.

TVR 2284/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 112, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Amigos de São Luiz Gonzaga, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2289/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 394, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento de Padre Bernardo - GO - APRODEM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Padre Bernardo, Estado de Goiás.

TVR 2319/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 416, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educacional Cultural e Artística Imaculada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carandaí, Estado de Minas Gerais.

TVR 2341/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 564, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação o Bom Pastor de Amparo Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo.

TVR 2342/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 569, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos Comunicadores de Ourém a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourém, Estado do Pará.

TVR 2344/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 574, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Grupo Amigos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto, Estado de São Paulo.

TVR 2363/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 575, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação a Serviço da Vida e da Verdade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Taciba, Estado de São Paulo.

TVR 2371/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 643, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Fundação Mário Moacyr Porto para o Desenvolvimento Comunitário de Cruz do Espírito Santo - FMMP, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba.

TVR 2377/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 651, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão "Nossa Senhora da Glória", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais.

TVR 2378/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 652, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Bairros do Município de Areal, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Areial, Estado da Paraíba.

TVR 2379/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 653, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária "Nova Pequeri", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pequeri, Estado de Minas Gerais.

TVR 2386/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 660, de 30 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Municipio de Esplanada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.

TVR 2395/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 746, de 10 de maio de 2002, que autoriza a Associação Pró-Cidadania Avareense, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.

TVR 2431/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 867, de 31 de maio de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária Roncador de Nova Xavantina - RCR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso.

TVR 2432/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 418, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Alternativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo.

TVR 2436/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 777, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Martins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipu, Estado do Ceará.

TVR 2440/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 782, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2494/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Televisão Alto Uruguai S/A , para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Erexim, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2502/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 877, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Belo Oriente, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.

TVR 2507/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 292, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM D. A. Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.

TVR 2513/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 912, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fama, Estado de Minas Gerais.

TVR 2514/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 913, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Guarabira FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Bento, Estado da Paraíba.

TVR 2540/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 851, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Fundação Jornalista Rivanildo Oliveira Magueira - FJROM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana de Mangueira, Estado da Paraíba.

TVR 2543/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1023, de 20 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Costa do Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

TVR 2550/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1066, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Miraima, Estado do Ceará.

TVR 2561/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1092, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.

TVR 2600/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 605, de 24 de abril de 2002, que outorga permissão à Fundação Dom Abel, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiás, Estado de Goiás.

TVR 2604/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 870, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bacabal, Estado do Maranhão.

TVR 2627/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1055, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Liberdade de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Forquilha, Estado do Ceará.

TVR 2645/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1224, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.

TVR 2646/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1225, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Cerrado Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uruanã, Estado de Goiás.

TVR 2649/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 908, de 5 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Iguatú Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.

TVR 2653/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1210, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Riwena Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.

TVR 2663/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 885, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Novo Cântico FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapira, Estado de São Paulo.

TVR 2666/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 892, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Shalom, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2672/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 878, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Zumbi dos Palmares a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.

TVR 2720/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1298, de 16 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Juvenília Loiola para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tauá, Estado do Ceará.

TVR 2747/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1182, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Rádiodifusão Comunitária de Mogeiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mogeiro, Estado da Paraíba.

TVR 2748/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1183, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores de Santa Maria do Cambucá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco.

TVR 2749/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1185, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural Beto Abacaxi a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Barrinha, Estado do São Paulo.

TVR 2755/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 331, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Sistema de Comunicação Central de Ipuiuna Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Taiobeiras, Estado de Minas Geras.

TVR 2756/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Sistema de Comunicação Central de Ipuiuna Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Turmalina , Estado de Minas Geras.

TVR 2780/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1128, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Mucajaí, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mucajaí, Estado de Roraima.

TVR 2817/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso.

TVR 2844/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1565, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio FM Fronteira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Barras, Estado de Santa Catarina.

TVR 2860/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1482, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a Sesal - Comunicação e Informática Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

TVR 2896/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1435, de 30 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município de Corrente - PE (ARCCSAMC) a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntes, Estado de Pernambuco.

TVR 2903/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1450, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

TVR 2944/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.176, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Alagoinha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinha, Estado da Paraíba.

TVR 2945/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.358, de 23 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte-MT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso.

TVR 2966/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1601, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Campo Grande - Recife - PE - ARCAMG, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

TVR 2969/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1615, de 15 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores das QNM 18 a 26 de Ceilândia Norte - DF a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceilândia, Distrito Federal.

TVR 3001/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.730, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Fundação Rimídia Gayoso de Sousa para o Desenvolvimento Comunitário de Santa Terezinha - PB - FRGS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Terezinha, Estado da Paraíba.

TVR 3058/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1886, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Joaimense Cultural de Rádio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaíma, Estado de Minas Gerais.

TVR 3098/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1946, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Rádio Cultura de Cerquilho FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cerquilho, Estado de São Paulo.

TVR 3116/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Televisão de Sergipe S/A , para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

PL 4319/2001 - Determina a obrigatoriedade das empresas de mídia escrita de colocar valores nos anúncios de vendas e aluguéis.

PL 4463/2001 - Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os direitos do cidadão nos órgãos oficiais de comunicação social.