SBT 1 CME => PL 6381/2005
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/03/2007
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
Dados Complementares:
Revoga as Leis nºs 6.662, de 1979; 8.657, de 1993 e 11.196, de 2005; e os Decretos-Lei nº 2.032, de 1983 e 2.369, de 1987.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/03/2007 |
Minas e Energia ( CME )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/03/2007 |
Minas e Energia ( CME )
|