SBT 1 CME => PL 6381/2005 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO

Apresentação
08/03/2007

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.

Dados Complementares:
Revoga as Leis nºs 6.662, de 1979; 8.657, de 1993 e 11.196, de 2005; e os Decretos-Lei nº 2.032, de 1983 e 2.369, de 1987.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/03/2007 MINAS E ENERGIA ( CME )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2007

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia Inteiro teor