PEP 1 CCJC => PL 1383/2003
Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
06/03/2007
Ementa
Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas de n°s 4, 5 e 6, e pela rejeição das emendas de n°s 1, 2 e 3.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas de n°s 4, 5 e 6, e pela rejeição das emendas de n°s 1, 2 e 3. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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